
Visitas Regulares de Monitoramento
O propósito fundamental do mandato preventivo do MEPCT/RJ é o de “identificação do risco de tortura” a partir do monitoramento de centros de privação de liberdade. A partir das visitas são produzidos relatórios circunstanciados que descrevem o ponto de vista dos distintos atores da referida Unidade, sejam as autoridades da gestão, o corpo técnico, o ponto de vista das pessoas privadas de liberdade e as observações da equipe de visita do MEPCT/RJ. Os relatórios de visitas contêm recomendações de mudanças institucionais que visam adequar o tratamento da pessoa privada de liberdade aos padrões internacionais e nacionais de direitos humanos, colaborando para a prevenção e erradicação da tortura.
O Sistema de Prevenção e Combate à Tortura
A partir da adesão pelo Brasil do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, o país passou a integrar um Sistema internacional para prevenir e erradicar a tortura. Este sistema funciona como uma rede que, por meio do Subcomitê da ONU contra a Tortura (SPT) e Mecanismos Nacionais de diversos países, troca informações e denúncias colhidas em inspeções a locais de privação de liberdade. Com a criação do MEPCT/RJ, o Rio de Janeiro passou a integrar esse Sistema, tendo desde então mantido interlocução com o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o SPT.


Diálogo Cooperativo por Direitos Humanos
O enfoque preventivo do MEPCT/RJ se baseia na premissa de um diálogo cooperativo com as autoridades competentes, visando a coibição da tortura e outros tratamentos degradantes e cruéis à pessoa privada de sua liberdade. Além das Visitas de Monitoramento, o MEPCT/RJ realiza seminários, debates, audiências públicas, reuniões para uma profícua articulação com órgãos da segurança pública e custódia de pessoas, propostas legislativas e relatórios temáticos sobre os principais desafios para o enfrentamento à tortura e respeito aos parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos.
Notícias
MEPCT no Jornal O Dia: A pior condição prisional das Américas
30 de novembro de 2018Mecanismo e APT se reúnem com Relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
13 de novembro de 2018Aberto o Edital de Eleição para 05 organizações da sociedade civil no CEPCT/RJ
12 de novembro de 2018Acesse o Relatório 2017 do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
26 de junho de 2018Nota do Comitê e do Mecanismo sobre os atos racistas nos Jogos Jurídicos de 2018
12 de junho de 2018Intervenção Federal classifica unidades da SEAP em desconformidade com a LEP
4 de maio de 2018Vereadores votam hoje PL de Marielle Franco sobre Medidas Socioeducativas
2 de maio de 2018Alerj – Degase: condições precárias são denunciadas em audiência pública
12 de abril de 2018
Prevenção e Combate à Tortura
A partir da adesão pelo Brasil do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, o país passou a integrar um Sistema internacional para prevenir e erradicar a tortura.
O propósito fundamental do mandato preventivo do MEPCT/RJ é o de “identificação do risco de tortura” a partir do monitoramento de centros de privação de liberdade.
O enfoque preventivo do MEPCT/RJ se baseia na premissa de um diálogo cooperativo com as autoridades competentes, visando a coibição da tortura e outros tratamentos degradantes e cruéis à pessoa privada de sua liberdade.