Visitas Regulares de Monitoramento
O propósito fundamental do mandato preventivo do MEPCT/RJ é o de “identificação do risco de tortura” a partir do monitoramento de centros de privação de liberdade. A partir das visitas são produzidos relatórios circunstanciados que descrevem o ponto de vista dos distintos atores da referida Unidade, sejam as autoridades da gestão, o corpo técnico, o ponto de vista das pessoas privadas de liberdade e as observações da equipe de visita do MEPCT/RJ. Os relatórios de visitas contêm recomendações de mudanças institucionais que visam adequar o tratamento da pessoa privada de liberdade aos padrões internacionais e nacionais de direitos humanos, colaborando para a prevenção e erradicação da tortura.
O Sistema de Prevenção e Combate à Tortura
A partir da adesão pelo Brasil do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, o país passou a integrar um Sistema internacional para prevenir e erradicar a tortura. Este sistema funciona como uma rede que, por meio do Subcomitê da ONU contra a Tortura (SPT) e Mecanismos Nacionais de diversos países, troca informações e denúncias colhidas em inspeções a locais de privação de liberdade. Com a criação do MEPCT/RJ, o Rio de Janeiro passou a integrar esse Sistema, tendo desde então mantido interlocução com o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o SPT.
Diálogo Cooperativo por Direitos Humanos
O enfoque preventivo do MEPCT/RJ se baseia na premissa de um diálogo cooperativo com as autoridades competentes, visando a coibição da tortura e outros tratamentos degradantes e cruéis à pessoa privada de sua liberdade. Além das Visitas de Monitoramento, o MEPCT/RJ realiza seminários, debates, audiências públicas, reuniões para uma profícua articulação com órgãos da segurança pública e custódia de pessoas, propostas legislativas e relatórios temáticos sobre os principais desafios para o enfrentamento à tortura e respeito aos parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos.
DENUNCIE, BUSQUE APOIO
Informe-se sobre como denunciar um caso de tortura ou maus tratos.
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Prevenção e Combate à Tortura
A partir da adesão pelo Brasil do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, o país passou a integrar um Sistema internacional para prevenir e erradicar a tortura.
O propósito fundamental do mandato preventivo do MEPCT/RJ é o de “identificação do risco de tortura” a partir do monitoramento de centros de privação de liberdade.
O enfoque preventivo do MEPCT/RJ se baseia na premissa de um diálogo cooperativo com as autoridades competentes, visando a coibição da tortura e outros tratamentos degradantes e cruéis à pessoa privada de sua liberdade.