Abertas as Inscrições para o Processo Seletivo do Mecanismo RJ

O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro abriu eleição para o preenchimento de três vagas para o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei 5.778, de 2010. Serão três vagas para mandatos de quatro anos.

O processo de seleção acontecerá em cinco etapas: (i) inscrição dos candidatos; (ii) publicação das candidaturas no Diário Oficial; (iii) apreciação das inscrições, dos pedidos de impugnação e dos recursos pelos membros do Comitê Estadual; (iv) eleição dos novos membros em reunião ordinária, sendo a escolha final votada e encaminhada à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas para realização de sabatina dos candidatos; e (v) nomeação pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

As inscrições serão recebidas até o dia 22 de setembro, via eletrônica, nos termos previstos no edital publicado nas páginas 19 e 20 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de setembro de 2017.

Abra nos links abaixo as páginas do Edital no Diário Oficial:

Página 01 – Edital Eleição Mecanismo RJ 2017

Página 02 – Edital Eleição Mecanismo RJ 2017 ii

 

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