Estado do RJ tem três meses para apresentar plano prisional à Corte IDH

Tivemos conhecimento de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos expediu, em 31 de agosto de 2017, uma nova resolução sobre o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, unidade de regime semiaberto no Complexo de Gericinó cujo quadro de violações de direitos humanos foi avaliado em audiência pública em San José, Costa Rica, em 19 de maio.

Lembramos que, em 18 de maio de 2017, o Mecanismo enviou para a Corte IDH um “Diagnóstico sobre as condições de detenção nas unidades de regime semiaberto no sistema prisional do Rio de Janeiro, diante da proibição da tortura e maus-tratos”. O informe visava dar subsídios à Corte para as Medidas Provisórias, requeridas pela Defensoria Pública com relação aos presos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho.

Na resolução mais recente, a Corte exigiu que o Estado brasileiro apresente, nos próximos três meses, “um Diagnóstico Técnico e, com base nos resultados desse diagnóstico, elabore um Plano de Contingência para a reforma estrutural e de redução da superpopulação e da superlotação no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho”, além das “medidas adotadas para melhorar o atendimento de saúde geral dos internos e de prevenção e tratamento de doenças infectocontagiosas, de forma detalhada, sistematizada e desagregada para a melhor avaliação do programa de saúde implementado nesse centro carcerário”. Portanto, as medidas provisórias foram mantidas e existe a possibilidade de que os juízes da Corte voltem a visitar a unidade em 2018.

O Mecanismo se compromete em enviar mais informações que possam contribuir com esta importante iniciativa da Defensoria Pública, em nome da salvaguarda dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no IP Plácido de Sá Carvalho.

Segue, no link, a íntegra da Resolução de 31 de agosto.

placido – decisão crote fev 2017

 

Fabio Cascardo e equipe do MEPCT/RJ
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Patrícia de Oliveira, Renata Lira, Alexandre Campbell, Graziela Sereno, Fabio Cascardo e Vera Alves
Tel. n.º 021 2588-1385

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