Nota Conjunta dos Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura sobre decisão do STF na ADPF 607

No dia 25 de março, saiu decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, colocando-se contrário a vedação ao serviço voluntário para os peritos e derrubando todos os demais ataques gestados à autonomia e eficácia do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O MNPCT, criado em 2015, é parte do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil  composto também pelos Mecanismos Estaduais do Rio de Janeiro (2011), Pernambuco (2013), Rondônia (2018) e Paraíba (2018), pelos Comitês Nacional e estaduais e diversos órgãos públicos, instituições da sociedade civil e movimentos sociais, todos órgãos autônomos e independentes.

A decisão do STF foi um passo de reconhecimento importante da Política de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil e comprova a potência da articulação entre políticas públicas, instituições, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que estiveram ao nosso lado desde nossa gênese e ainda mais durante o ataque sofrido em 2019.

Seguimos na luta!Nota Macanismos sobre decisão do STF (2)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *