Nota do Comitê e do Mecanismo sobre os atos racistas nos Jogos Jurídicos de 2018

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro vêm, por meio de seus representantes, publicamente repudiar e cobrar um posicionamento firme da PUC-Rio – especificamente do Departamento de Direito – sobre os lamentáveis casos de racismo amplamente divulgados na imprensa e nas redes sociais perpetrados por alguns de seus alunos contra estudantes negros e negras da UERJ , UCP, e da UFF, nos Jogos Jurídicos Estaduais de 2018, realizados na cidade de Petrópolis, de 31 de maio a 03 de junho.

Os atos racistas de alguns estudantes de Direito da PUC-Rio não foram os primeiros, bem como não se resumem apenas aos estudantes dessa universidade. Desde a implementação do sistema de cotas raciais pela UERJ, em 2003, o racismo contras as pessoas negras ganhou uma dimensão maior, pois surgiu um alvo específico que poderia canalizar todo ódio, rancor e ressentimento da elite branca, sendo os jogos jurídicos uma espécie de parque de diversão de sadismo e perversidade para estudantes brancos e brancas, oriundos da classe média e alta, achincalharem e humilharem através de palavras, gestos e atitudes os estudantes negros e negras.

Se antes o alvo principal era a UERJ, com a expansão da política de cotas raciais para outras universidades públicas, houve um alargamento no leque de opções da branquitude. Agora qualquer estudante negro ou negra, de qualquer faculdade de direito participante nos jogos pode ser agredido livremente e os agressores ficam impunes.

O que mais chama atenção e causa perplexidade nesse contexto, é que os estudantes oriundos da PUC-Rio e das outras universidades participantes dos jogos universitários formam, por assim dizer, a elite jurídica do Estado do Rio de Janeiro, senão do Brasil. Serão essas pessoas que ocuparão os cargos de destaque na sociedade e na estrutura do Poder Judiciário.

O universo jurídico é extremamente desigual, excludente, elitista e é utilizado para manter privilégios dos historicamente beneficiados pelo racismo estrutural e não contempla em quase nada a realidade brasileira, basta observar os poucos estudantes negras e negras, a subrepresentatividade profissional no mercado de trabalho, seja na esfera pública ou privada, e a ínfima presença de professores negros e professoras negras nos departamentos de Direito das principais faculdades.

Se os atos racistas perpetrados pelos estudantes da PUC-Rio ganharam destaque e propiciaram um debate, se deve, principalmente, a organização interna desses poucos jovens negras e negros em seus coletivos nas suas respectivas faculdades, como o Coletivo Nuvem Negra da PUC-Rio, o Coletivo Negro Patrice Lumumba da UERJ, o Coletivo Cláudia Silva Ferreira da UFRJ, Caó da UFF e também a pressão do Coletivo Jogos Sem Racismo para que o título geral da PUC-Rio fosse cassado e que a universidade fosse suspensa por um ano das competições esportivas.

Considerando o momento político brasileiro em que expressões de ódio tem sido a regra, se faz necessário que ações estruturantes sejam pensadas e implementadas para enfrentamento às expressões do racismo como forma de garantir que atos como os vistos em 2018 – e que notoriamente não são novos dado seu caráter estrutural – não se repitam.

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro entendem que o momento atual é propício para aprofundamento da luta antirracista e exige que a PUC-Rio apure rigorosamente as denúncias apresentadas, com a consequente responsabilização dos envolvidos, e que encontre nesse lastimável episódio a possibilidade de construção de um ambiente universitário verdadeiramente democrático, participativo e inclusivo para todas as pessoas, com total respeito às diferenças de raça, credo, cor, gênero, religião, orientação sexual, identidade de gênero, nacionalidade, origem e condição social.

 

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2018.

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