Corregedor de Justiça diz que LEP é respeitada no Rio de Janeiro

Em matéria publicada n’O Globo de hoje (04.08.2017) o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, afirmou que a Lei de Execução Penal (LEP) está sendo respeitada no Rio de Janeiro. Se observamos os dados oficiais da SEAP, vemos que entre as 44 unidades prisionais (não hospitalares), apenas 09 não estão superlotadas.* Apesar de serem poucas as unidades nesta situação, …

MEPCT/RJ se posiciona sobre a Central de Regulação de Vagas no DEGASE

Diante da polêmica sobre a criação da Central de Regulação de Vagas segue o posicionamento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro: No dia 05 de maio de 2017 foi criado a Central de Regulação de Vagas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE. Que na prática visa o cumprimento dos preceitos da …

Mecanismo enviou diagnóstico prisional para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso apresentado pela Defensoria Pública contra o Brasil terá sua audiência em São José – Costa Rica na próxima sexta-feira

Em razão da audiência que ocorrerá na próxima sexta-feira, 19 de maio de 2017, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso das Medidas Provisórias a respeito do Brasil: assuntos da Unidade de Internação Socioeducativa, do Complexo Penitenciário de Curado, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, o Mecanismo estadual de Prevenção e Combate …

MEPCT/RJ conversa com Mecanismos da América do Sul e da ONU

Na última quinta-feira (30/04/2017) o Mecanismo participou do interessante Webinar “Monitorando locais de privação de liberdade: desafios e boas práticas”. O seminário feito via web contou com a participação de membros e assessores de mecanismos da América do Sul, das Nações Unidades e de outras organizações voltadas para o trabalho de prevenção à tortura. Encontros como esse ajudam a pensar …

Frente Estadual pelo Desencarceramento no Rio de Janeiro – Documento

FRENTE ESTADUAL PELO DESENCARCERAMENTO Os acontecimentos recentes ocorridos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte desnudaram a lastimável situação em que se encontra o Sistema Penitenciário Brasileiro. Nele, pessoas sob a custódia do Estado sobrevivem em condições desumanas, sem acesso à água potável, cama, vestimenta limpa, itens de higiene pessoal, atendimento médico e jurídico, remédios, atividades físicas ou intelectuais, …

MEPCT/RJ e CDDH de Petrópolis convidam: Fórum Sobre Medidas Socioeducativas – 10 anos de SINASE

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) por meio do projeto Articulação e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj convidam os amigos, companheiros e demais instituições para o fórum sobre medidas socioeducativas em Petrópolis. Os 10 anos de Sinase- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em Petrópolis e a efetividade das medidas socioeducativas serão tema do fórum que …

Convocatória para Assembleia do CEPCT/RJ, 11/11/16, 10 hrs – Av. Marechal Câmara, 314, sala 4

Na próxima sexta-feira o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro realiza sua assembleia ordinária, que ocorre mensalmente. Atualmente, integram o Comitê as seguintes organizações do Estado e da sociedade civil: Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (coordenação), Movimento Moleque (secretaria executiva), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de …