Tivemos conhecimento de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos expediu, em 31 de agosto de 2017, uma nova resolução sobre o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, unidade de regime semiaberto no Complexo de Gericinó cujo quadro de violações de direitos humanos foi avaliado em audiência pública em San José, Costa Rica, em 19 de maio. Lembramos que, em 18 de maio …
Abertas as Inscrições para o Processo Seletivo do Mecanismo RJ
O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro abriu eleição para o preenchimento de três vagas para o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei 5.778, de 2010. Serão três vagas para mandatos de quatro anos. O processo de seleção acontecerá em cinco …
Adolescentes mortos no incêndio da EJLA: onde chegamos um ano depois?
Não podíamos terminar esse mês sem lembrar do episódio de extrema gravidade e que marcou o sistema socioeducativo do Rio de Janeiro há um ano. Um fato que, por coincidência, se deu no mesmo dia da abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e que se tornou emblemático do impacto dos megaeventos em termos de violência no cárcere e contra a …
Corregedor de Justiça diz que LEP é respeitada no Rio de Janeiro
Em matéria publicada n’O Globo de hoje (04.08.2017) o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, afirmou que a Lei de Execução Penal (LEP) está sendo respeitada no Rio de Janeiro. Se observamos os dados oficiais da SEAP, vemos que entre as 44 unidades prisionais (não hospitalares), apenas 09 não estão superlotadas.* Apesar de serem poucas as unidades nesta situação, …
MEPCT/RJ se posiciona sobre a Central de Regulação de Vagas no DEGASE
Diante da polêmica sobre a criação da Central de Regulação de Vagas segue o posicionamento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro: No dia 05 de maio de 2017 foi criado a Central de Regulação de Vagas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE. Que na prática visa o cumprimento dos preceitos da …
Mecanismo enviou diagnóstico prisional para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso apresentado pela Defensoria Pública contra o Brasil terá sua audiência em São José – Costa Rica na próxima sexta-feira
Em razão da audiência que ocorrerá na próxima sexta-feira, 19 de maio de 2017, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso das Medidas Provisórias a respeito do Brasil: assuntos da Unidade de Internação Socioeducativa, do Complexo Penitenciário de Curado, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, o Mecanismo estadual de Prevenção e Combate …
MEPCT/RJ conversa com Mecanismos da América do Sul e da ONU
Na última quinta-feira (30/04/2017) o Mecanismo participou do interessante Webinar “Monitorando locais de privação de liberdade: desafios e boas práticas”. O seminário feito via web contou com a participação de membros e assessores de mecanismos da América do Sul, das Nações Unidades e de outras organizações voltadas para o trabalho de prevenção à tortura. Encontros como esse ajudam a pensar …
Há 42 anos, resistências e repetições de violações nas prisões do Rio de Janeiro
Foi em um 7 de fevereiro, no ano de de 1969, que a ditadura militar determinou o recesso das Assembleias Legislativas dos estados da Guanabara, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Pernambuco. Com o Ato Complementar n.º 47, também foram cassados senadores e deputados, num profundo e às vezes fatal processo de perseguição política. Vinte dias mais …
Frente Estadual pelo Desencarceramento no Rio de Janeiro – Documento
FRENTE ESTADUAL PELO DESENCARCERAMENTO Os acontecimentos recentes ocorridos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte desnudaram a lastimável situação em que se encontra o Sistema Penitenciário Brasileiro. Nele, pessoas sob a custódia do Estado sobrevivem em condições desumanas, sem acesso à água potável, cama, vestimenta limpa, itens de higiene pessoal, atendimento médico e jurídico, remédios, atividades físicas ou intelectuais, …
MEPCT/RJ e CDDH de Petrópolis convidam: Fórum Sobre Medidas Socioeducativas – 10 anos de SINASE
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) por meio do projeto Articulação e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj convidam os amigos, companheiros e demais instituições para o fórum sobre medidas socioeducativas em Petrópolis. Os 10 anos de Sinase- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em Petrópolis e a efetividade das medidas socioeducativas serão tema do fórum que …