RT 2019-2021 – “Eu nunca imaginei passar por isso”: a situação das visitantes nos sistemas prisional e socioeducativo do Rio de Janeiro

Hoje, 07 de abril de 2022, na Audiência Pública “A volta da Revista Vexatória e outras violações de Direitos Humanos das Visitantes do Sistema Prisional”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da ALERJ,  o MEPCT/RJ lança seu Relatório Temático de 2019-2021 – Eu nunca imaginei passar por isso: a situação das visitantes nos sistemas prisional e socioeducativo do Rio de Janeiro, elaborado em conjunto com a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.

Nosso objetivo foi expor, dentro do que é possível, o grau exacerbado de violência que as famílias vivenciam cotidianamente ao visitar e tentar proteger seus familiares que estão em privação de liberdade. Com a tentativa de fortalecer o importante papel que as familiares têm na construção de estratégias de sobrevivência da população privada de liberdade e de si mesmas, denunciando abusos e punições ilegais dentro das unidades prisionais e mais que isso, sendo construtoras, implementadoras e parceiras do Sistema Estadual de Prevenção
e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.

Os desafios da pandemia do novo coronavírus implicou em danos nesse processo de visitação nos sistemas prisional e socioeducativo, e por isso, o relatório iniciado em 2019, considerou essas alterações e só foi finalizado nos últimos meses de 2021. Assim, a partir dos acúmulos de 10 anos do órgão, os diálogos nas filas realizados em 2019 em conjunto com a Rede, e os dados da Plataforma Desencarera, RJ!, resultou do documento que tornamos público hoje.

O relatório temático apresenta no Capítulo 1,  os impactos da prisão na rotina das familiares a partir da criação de uma nova rota em suas vidas, rumo aos pátios de visita das unidades prisionais. No capítulo 2, serão apresentadas as principais demandas feitas através das familiares identificadas pelo MEPCT/RJ por intermédio dos registros de casos do órgão e da Plataforma Desencarcera, RJ! Para melhor apresentá-las, foram identificados 8 temas principais. No Capítulo 3, registramos o conteúdo da roda de conversa que foi realizada junto com familiares e as implicações sobre as famílias com adolescentes cumprindo medida de internação no sistema socioeducativo. No Capítulo 4, abriremos espaço para salientar a importância das familiares de pessoas presas como agentes políticos através de duas importantes iniciativas da sociedade civil organizada: a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro. Por fim, apresentaremos as conclusões e as recomendações.

Convidamos a todas e todos a leitura e discussão do relatório, para que juntas e juntos possamos construir estratégias que implique o fim da violência e das violações e consequentemente um tratamento digno as mulheres, que em sua maioria, visitam os espaços de privação de liberdade.

Relatório Temático 2019-2021 Eu nunca imaginei passar por isso – a situação das familiares nos sistemas prisional e socioeducativo do estado do Rio de Janeiro

 

 

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